Programa de Compliance Público do Governo de Goiás

Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos

O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece a consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás, valendo-se, além das boas referências nacionais, das melhores práticas internacionais, a exemplo da aplicação metodológica para todo Poder Executivo Estadual da ISO 31.000:2018 para o Eixo IV do PCP – Gestão de Riscos. 

 

Fonte: Controladoria-Geral do Estado de Goiás

 

O Programa de Compliance Público (PCP) começou a ser implementado na Goiás Parcerias no fim do ano de 2019 e, desde então, a companhia atua alinhada às boas práticas de governança estabelecidas pelo programa. O PCP garante o compromisso com a transparência e a ética que são imprescindíveis para uma gestão eficiente. 

 

Documentos

PORTARIA NR 26- PRGP- de 08 de Novembro de 2019.

PORTARIA N~ Z7-PRGP~ de OBde novembro de 2019.

Plano de Comunicação do Programa de Compliance Público Implantação do eixo Gestão de Riscos

 

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