Programa de Compliance Público do Governo de Goiás

Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos

O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece a consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás, valendo-se, além das boas referências nacionais, das melhores práticas internacionais, a exemplo da aplicação metodológica para todo Poder Executivo Estadual da ISO 31.000:2018 para o Eixo IV do PCP – Gestão de Riscos. 

Fonte: Controladoria-Geral do Estado de Goiás

O Programa de Compliance Público (PCP) começou a ser implementado na Goiás Parcerias no fim do ano de 2019 e, desde então, a companhia atua alinhada às boas práticas de governança estabelecidas pelo programa. O PCP garante o compromisso com a transparência e a ética que são imprescindíveis para uma gestão eficiente. 


Documentos Compliance na Goiás Parcerias

Portaria Nº019/2022, de 28 de abril de 2022 - Promve alterações na composição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público.

Portaria Nº018/2022, de 28 de abril de 2022 - Promove alterações na Secretaria Executiva do Comitê Setorial  do Programa de Compliance Público.

Portaria Nº013/2022, de 28 de abril de 2022 - Promove alterações na Política de Gestão de Riscos da Goiás Parcerias.

Portaria Nº008/2022, de 22 de fevereiro de 2022 - Promove alterações no Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás.

Portaria Nº 007/2022, de 22 de fevereiro de 2022 - Promove alterações na composição da Secretaria Executiva, ligada ao Comitê Setorial
do Programa de Compliance Público da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás.

Portaria Nº030/2021, de 10 de dezembro de 2021 - Institui a Comissão de Ética da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás.

Portaria Nº017/2021, de 12 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a instituição da Secretaria Executiva, ligada ao Comitê Setorial do Programa
de Compliance Público no âmbito da Goiás Parcerias.

Portaria Nº015/2020, de 03 de novembro de 2020 - Promove alterações no Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás. 

Portaria Nº014/2020, de 08 de outubro de 2020  - Promove alterações no Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás. 

Portaria Nº 27/2019, de 8 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás.

Portaria Nº026/2019, de 8 de novembro de 2019 - Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás.

Plano de Comunicação do Programa de Compliance Público Implantação do eixo Gestão de Riscos

 

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