Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais - Goiás Parcerias
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 - LGPD
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais Goiás Parcerias
Edson Correia da Silva
Portaria 020/2023 - Goiás Parcerias
Lotação
Chefia de Gabinete - Goiás Parcerias
Telefone
(62) 3201-5315
E-mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso.
Endereço
Goiás Parcerias
Rua 82, nº 400 Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Setor Central
CEP: 74.083-010 - Goiânia-GO.
Previsão legal
Artigo 41, §1º,LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º,LGPD
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.