Projeto de implementação da Lei Paulo Gustavo

A Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) é parceira da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) na colaboração de servidores para atuar na implementação a  Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

O Estado de Goiás receberá recurso federal destinado à implementação do projeto, que será operacionalizado pela Secult e também encaminhado aos municípios goianos. A pasta estadual está desenvolvendo grupos de trabalho para encaminhamentos e orientações aos municípios, com o intuito de auxiliar as demandas e permitir a distribuição da verba.

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